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HC nº 577832 / DF (2020/0101177-8) autuado em 05/05/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 31/08/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/05/2020
NÚMERO ÚNICO: 0101177-52.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas. COVID-19. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 04004177020208070015, 07099347120208070000, 102018, 20180710030429, 4004177020208070015, 7099347120208070000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 31/08/2020 (08:59) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
31/08/202008:59 Arquivado Definitivamente (246)
31/08/202008:59 Transitado em Julgado em 31/08/2020 (848)
17/08/202019:37 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (581)
17/08/202010:54 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202002:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/08/2020 (300104)
13/08/202001:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/08/2020 (300104)
05/08/202017:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 508473/2020 (Juntada automática) (85)
05/08/202017:17 Protocolizada Petição 508473/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2020 (118)
04/08/202017:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202017:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
04/08/202005:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/08/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 577832(2020/0101177-8 de 04/08/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LAURITA VAZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/08/202021:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/07/202013:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020 (11383)
02/07/202016:11 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
24/06/202012:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
23/06/202022:22 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato. (581)
23/06/202019:44 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
23/06/202019:26 Concedida a ordem de SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30062)
23/06/202019:26 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu o habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
19/06/202019:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 23/06/2020 14:00:00 (3002)
21/05/202001:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/05/2020 (300104)
21/05/202001:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/05/2020 (300104)
20/05/202019:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
20/05/202018:31 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 337013/2020 (Juntada automática) (85)
20/05/202018:30 Protocolizada Petição 337013/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2020 (118)
19/05/202013:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/05/202010:05 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
19/05/202010:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 326001/2020 (85)
19/05/202010:00 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal, para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição juntada a seguir, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar a juntada e posterior devolução ao Parquet. (581)
18/05/202013:52 Ato ordinatório praticado (Petição 326001/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
18/05/202013:40 Protocolizada Petição 326001/2020 (OF - OFÍCIO) em 18/05/2020 (118)
15/05/202019:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/05/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
15/05/202016:36 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 317977/2020 (Juntada automática) (85)
15/05/202016:36 Protocolizada Petição 317977/2020 (OF - OFÍCIO) em 15/05/2020 (118)
15/05/202015:49 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 317558/2020 (Juntada automática) (85)
15/05/202015:49 Protocolizada Petição 317558/2020 (OF - OFÍCIO) em 15/05/2020 (118)
15/05/202015:46 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 317546/2020 (Juntada automática) (85)
15/05/202015:46 Protocolizada Petição 317546/2020 (OF - OFÍCIO) em 15/05/2020 (118)
13/05/202007:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 308102/2020 (Juntada automática) (85)
13/05/202007:39 Protocolizada Petição 308102/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2020 (118)
11/05/202006:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
11/05/202005:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 577832(2020/0101177-8 - 11/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
08/05/202018:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/05/202018:31 Expedição de Ofício nº 038912/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Taguatinga - DF comunicando decisão liminar (60)
08/05/202018:31 Expedição de Ofício nº 038911/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas de Brasília comunicando decisão liminar (60)
08/05/202018:21 Expedição de Ofício nº 038897/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60)
08/05/202016:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020 (11383)
08/05/202016:30 Concedida a medida liminar de SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED (339)
06/05/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
06/05/202015:08 Juntada de Petição de nº 279012/2020 (85)
06/05/202014:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
05/05/202018:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51)
05/05/202018:30 Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 521564 (2019/0205276-9) (36)
05/05/202017:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
05/05/202017:02 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
05/05/202015:49 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS (982)
05/05/202015:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
05/05/202015:13 Protocolizada Petição 279012/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2020 (118)
05/05/202014:47 Juntada de Certidão : Certifico que a petição inicial não está dirigida ao Superior Tribunal de Justiça. (581)
05/05/202014:42 Protocolizada Petição (originária) em 05/05/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0508473/2020CieMPF05/08/202005/08/2020MPF
0337013/2020ParMPF20/05/202020/05/2020MPF
0326001/2020OF18/05/202019/05/2020S/NR JD VEP DO DISTRITO FEDERAL (EMAIL)
0317546/2020OF15/05/202015/05/2020NR 953/20 TJDFT (MALOTE DIGITAL)
0317558/2020OF15/05/202015/05/2020NR 954/20 TJDFT (MALOTE DIGITAL)
0317977/2020OF15/05/202015/05/2020NR 958/20 TJ DF (MALOTE DIGITAL)
0308102/2020CieMPF13/05/202013/05/2020MPF
0279012/2020PET05/05/202006/05/2020RODRIGO GODOI DOS SANTOS
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